Bolsonaro é condenado

No dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do núcleo dirigente da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Por ampla maioria, a Primeira Turma condenou Jair Bolsonaro e parte dos seus aliados militares e civis por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e incitação ao crime. Apenas o ministro Luiz Fux – lambe-botas do imperialismo e da extrema direita – votou pela anulação do processo e absolvição do ex-presidente da maior parte das acusações.

ANTONIO SOLER

A trajetória política de Bolsonaro é marcada pelo golpismo. Ficou conhecido em 1987, após ser acusado de planejar atentados a bomba em unidades militares como forma de pressionar por reajustes salariais, episódio revelado pela revista Veja. O Superior Tribunal Militar o considerou culpado, mas o STF reverteu a decisão por falta de provas. Ainda assim, Bolsonaro acabou afastado da corporação em 1988, dando baixa como capitão reformado. A partir daí, construiu sua carreira política explorando a imagem de “militar perseguido” e defensor do legado da ditadura militar.

Em 2016, na ofensiva reacionária durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, dedicou o seu voto à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI, que foi um dos responsáveis pela tortura de Dilma durante a ditadura militar. Esse gesto foi importante para que fosse catapultado como candidato e eleito presidente em 2018 – auge da ofensiva reacionária e instalação definitiva de uma situação regressiva no Brasil. Uma vez no governo, atacou os direitos democráticos e, ao perder as eleições em 2022, encabeçou a trama golpista que culminou com o golpe – farsesco, porém perigoso – de 8 de janeiro de 2023. Golpe que não foi até o fim porque não contou com o apoio de Joe Biden, da maioria dos comandantes militares e da classe dominante.

Além dos crimes políticos contra os direitos democráticos, Bolsonaro teve um papel igualmente criminoso durante a pandemia da Covid-19. Foram mais de 700 mil mortos no país, dos quais cerca de 350 mil poderiam ter sido evitados se o governo tivesse seguido orientações científicas, comprado vacinas em tempo hábil e adotado medidas básicas de prevenção. Em vez disso, Bolsonaro sabotou o isolamento, desestimulou o uso de máscaras, promoveu remédios ineficazes e atrasou imunizantes, numa política deliberada de morte dos setores mais explorados. Apesar da gravidade da necropolítica de Bolsonaro, nunca foi processado por esses atos: o relatório da CPI da Covid (2021) apontou sua responsabilidade por crimes contra a saúde pública e até contra a humanidade, mas a Procuradoria-Geral da República, sob comando de Augusto Aras, engavetou os pedidos de indiciamento, garantindo-lhe impunidade e estimulando a escalada golpista.

Voltando ao atual julgamento, embora vários chefes militares e parlamentares envolvidos na trama não tenham sido processados, a condenação de Bolsonaro tem um caráter histórico indelével. Pela primeira vez desde a redemocratização, um ex-presidente responde no STF por crimes que incluem conspiração contra a ordem democrática, associação criminosa e incitação ao golpe de Estado. Esse desdobramento só pode ser compreendido porque o Estado brasileiro tem certa espessura e porque um setor importante da classe dominante entende que o fechamento direto do regime poderia gerar uma instabilidade política incontrolável e de solução imprevista. Ou seja, não temos uma correlação de forças que permita ainda a eliminação de direitos democráticos básicos.

O voto de Fux e contraofensiva da extrema direita

Comemoramos a condenação de Bolsonaro, mas não podemos fazê-lo de maneira ingênua. A derrota categórica da ofensiva da extrema direita em aliança com o imperialismo estadunidense não pode ocorrer por cima, com base na ação da institucionalidade burguesa. Nesse sentido, o voto dissidente de Fux, defendendo a anulação do processo contra Bolsonaro, soma-se à contraofensiva que está sendo costurada no Congresso Nacional. Setores da extrema direita e do Centrão articulam uma anistia ampla que cubra não apenas Bolsonaro, mas também os milhares de envolvidos no 8 de janeiro, incluindo financiadores, organizadores e militares de alta patente.

Em 1979, durante a ditadura militar, a Lei da Anistia garantiu a impunidade de torturadores e agentes do regime. Como o movimento pelo fim da ditadura não foi suficientemente radicalizado, o regime ditatorial não caiu: houve uma pactuação que permitiu a famosa transição “lenta, gradual e segura”. Dessa forma, os crimes de tortura, sequestro e assassinato cometidos pelo Estado e seus agentes nunca foram julgados, as Forças Armadas preservaram seu papel de tutela do regime e a cultura da impunidade ao golpismo permaneceu como herança.

Além disso, leis e instituições extremamente repressivas foram preservadas, como o artigo 142 da Constituição, que mantém a tutela militar sobre o regime, os tribunais militares, que garantem a impunidade, e a Polícia Militar, que garante a guerra permanente contra os empobrecidos, a classe trabalhadora e os oprimidos em geral. Sem esse conjunto de elementos – somados à conciliação de classes permanente do lulismo dentro e fora do poder central – o bolsonarismo e sua ameaça constante aos direitos democráticos não seriam possíveis. Ou seja, trata-se do resultado de uma correlação de forças historicamente desfavorável e da ausência de uma explosão popular que derrote definitivamente o golpismo.

A prisão de Bolsonaro, embora uma derrota importante para a extrema direita, não basta para conter esse cenário de golpismo, pois esta conta com o apoio do imperialismo ianque, que continuará atentando contra a soberania nacional. Teremos no próximo período um processo de ainda maior polarização política institucional que só pode se resolver de forma favorável aos trabalhadores se tomarmos a luta política diretamente em nossas mãos.

Se no STF Bolsonaro foi condenado, no Congresso a extrema direita e o Centrão ainda preparam sua contraofensiva com o apoio de Trump. O Centrão e o bolsonarismo articulam a votação de um projeto de anistia ampla para absolver tanto o ex-presidente quanto os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Caso aprovado, Lula provavelmente vetaria o projeto, veto que seria derrubado pela Câmara, abrindo caminho para a judicialização, na qual o Supremo, chamado a decidir, declararia a lei inconstitucional.

O resultado desse processo de polarização política tende a produzir ainda mais instabilidade institucional, arrastando o país a um cenário de tensão permanente que inevitavelmente se projetaria sobre as eleições de 2026. Nessa disputa, um possível empate técnico entre o candidato da extrema direita — provavelmente Tarcísio de Freitas — e Lula abriria um quadro explosivo, em que qualquer contestação do resultado poderia ser usada como estopim para novas mobilizações golpistas. A diferença em relação a 2022 seria decisiva: agora, o chefe do imperialismo estadunidense se colocaria abertamente ao lado do golpismo, reforçando a confiança da extrema direita e ampliando a escalada da crise. As repercussões de tal intervenção seriam imprevisíveis, podendo empurrar o Brasil para uma nova situação de ruptura democrática, com efeitos regionais e internacionais.

Impor pelas ruas uma derrota direta ao golpismo

Não podemos desconhecer que o governo Lula e o lulismo de forma geral são parte indelével do problema. Ao adotar uma política de conciliação de classes, evita mobilizar sua base social, não revoga as contrarreformas herdadas dos governos anteriores, aprova novas medidas contra os trabalhadores e sequer se empenha em pautas mínimas, como a defesa da isenção do imposto de renda para salários de até cinco mil reais. Nesse sentido, atos protocolares organizados pela CUT, como o do 7 de setembro, não são capazes de fazer frente à ofensiva da extrema direita.

Combinado com as nossas lutas específicas, é necessário levantar uma campanha política desde os locais de trabalho e ensino, colocando no centro do debate os riscos aos direitos democráticos que estão colocados com o processo de polarização política crescente, e que as ações de rua sejam construídas a partir desses locais, para que possamos organizar atos mais massivos e dinâmicos, que atraiam a juventude, tomem as ruas e façam frente aos atos da extrema direita.

Mas a esquerda independente também subestima a gravidade do golpismo nacional, que agora está turbinado pelo apoio direto do imperialismo estadunidense. Organizações como o PSTU e o MRT, mesmo após a intervenção imperialista de Trump, são cronicamente incapazes de compreender a necessidade de que a classe trabalhadora e os oprimidos assumam diretamente a luta pela prisão de Bolsonaro e demais golpistas como tarefa central. São correntes que combinam economicismo e sectarismo, demonstrando pouquíssima preocupação com os rumos reais da luta de classes, uma linha a serviço da manutenção dos aparatos sindicais ou da autoconstrução.

O PSTU argumenta de forma esquemática que apenas derrotamos a extrema direita derrotando a política de Lula. Ou seja, como se derrotar a política de Lula fosse suficiente para derrotar a extrema direita. A derrota das políticas liberal-sociais de Lula é condição necessária, mas não suficiente: é preciso tomar essas lutas de forma combinada, mas sem perder a hierarquia. Já o MRT argumenta que a luta pela prisão de Bolsonaro serviria para fortalecer o STF, por isso reduz sua posição a uma abstrata defesa da “punição”. Nada mais distante da realidade: é justamente a passividade dessa linha diante da crise institucional que fortalece, na prática, as instituições do Estado burguês, particularmente o Supremo, no momento atual.

Sem uma mobilização de massas capaz de impor uma derrota categórica ao golpismo, a polarização seguirá crescendo e, com ela, entraremos em uma conjuntura extremamente perigosa nos próximos meses. Para conter o avanço da extrema direita e do imperialismo trumpista, e ao mesmo tempo arrancar conquistas contra os patrões e os governos, é necessário elevar nossas ações ao âmbito político, unificando as lutas sociais e econômicas com a defesa das liberdades democráticas. Nesse sentido, a luta pela prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas permanece como tarefa central, mas deve estar indissociavelmente associada às batalhas imediatas contra o tarifaço, pela imposição da reciprocidade, contra o arcabouço fiscal e também às demandas específicas da classe trabalhadora, como a luta contra a escala 6×1. Só um movimento de massas consciente e organizado poderá transformar a indignação popular em força política capaz de derrotar o golpismo e abrir caminho para conquistas reais da classe trabalhadora.

Imagem: Foto de Sergio Lima/AFP