A participação parlamentar dos marxistas revolucionários só pode ter um caráter progressivo quando subordinada a uma estratégia de independência de classe. Quando a viabilidade eleitoral passa a justificar mediações com partidos integrados à ordem, a tática deixa de servir à estratégia e passa a redefini-la, convertendo o parlamento de instrumento auxiliar em eixo político e educando para a adaptação institucional.

 

Por RENATO ASSAD

O debate sobre a intervenção dos marxistas revolucionários nas eleições burguesas voltou a ganhar centralidade diante da combinação do aprofundamento da crise capitalista, da ofensiva autoritária em escala internacional e das tentativas de recomposição da ordem política por meio de regimes de conciliação de classes. Em uma etapa marcada por crises simultâneas e sobrepostas, difíceis de serem administradas, como a geopolítica, econômica, ecológica, migratória e etc., pela crescente instabilidade dos centros políticos da democracia burguesa e pelo fortalecimento de forças ultrarreacionárias, a discussão sobre estratégia, parlamentarismo e independência de recoloca questões de fundo do marxismo revolucionário para as atuais e futuras gerações.

É nesse contexto que, recentemente, o PCBR publicou a “Nota Política – A posição do PCBR nas eleições burguesas de 2026”, na qual apresenta sua caracterização do regime político brasileiro, do governo Lula-Alckmin e da tática eleitoral que pretende adotar no próximo período. No centro dessa posição está a decisão de lançar a candidatura de Jones Manoel à Câmara dos Deputados por meio da chamada “filiação democrática” ao PSOL, apresentada como uma solução tática excepcional diante das restrições impostas pela democracia burguesa. O argumento central mobilizado é o da viabilidade eleitoral: haveria uma “oportunidade histórica para que os trabalhadores imponham, goela abaixo do grande capital, um deputado federal comunista” que não poderia ser desperdiçada, sob pena de abdicar da possibilidade de transformar o parlamento em tribuna revolucionária.

Essa justificativa, no entanto, não resiste a uma análise marxista consequente. O que se apresenta como tática revela-se, na realidade, um desvio taticista que inverte a relação fundamental entre estratégia e tática, substituindo princípios inegociáveis por cálculos conjunturais possibilistas. Em nome da viabilidade, sacrifica-se justamente aquilo que deveria orientar toda política revolucionária: a independência de classe.

Não se trata de discutir se comunistas devem ou não participar das eleições burguesas porque essa questão foi resolvida há mais de um século no interior do marxismo revolucionário. O problema é outro e mais profundo: com que método estratégico se intervém no terreno parlamentar numa etapa histórica marcada por uma etapa de policrise, pela ofensiva autoritária e pelo império mundial da democracia burguesa.

I. Estratégia, tática e o taticismo como inversão de método

No marxismo revolucionário, a tática não é um expediente neutro, adaptável a qualquer circunstância. Ela apenastem sentido quando subordinada a uma estratégia, isto é, a um sistema coerente de ações orientadas para a conquista do poder pela classe trabalhadora. Quando a tática passa a ditar a estratégia, o resultado não é flexibilidade, mas oportunismo.

Roberto Sáenz, em Questões de Estratégia[1], insiste que a estratégia funciona como uma estrela polar: é ela que confere sentido histórico às batalhas parciais, às manobras e às iniciativas imediatas. Fora dessa orientação, a política deixa de responder ao problema do poder e passa a responder aos critérios internos do regime burguês.

A “viabilidade eleitoral” é precisamente um desses critérios. Ela mede a adaptação de uma iniciativa às regras do jogo democrático-burguês. Elevá-la a princípio orientador da política revolucionária significa aceitar que os limites do regime sejam também os limites da estratégia socialista. Trata-se de uma inversão metodológica clássica, historicamente associada ao oportunismo possibilista, à adaptação institucional e à degeneração política.

II. O império mundial da democracia burguesa na era da combustão

O conceito de império mundial da democracia burguesa, desenvolvido por Roberto Sáenz, é central para compreender os perigos específicos do parlamentarismo na etapa atual. Ele não designa uma fase de estabilidade liberal ou de consenso democrático, mas uma forma histórica de dominação capitalista capaz de sobreviver à crise, à barbárie e à violência extralegal.

Vivemos uma etapa inédita de crises simultâneas: crise econômica prolongada, crise ecológica irreversível nos marcos do capital, crise geopolítica e crise de hegemonia do imperialismo ocidental. A ordem internacional do pós-guerra terminou, e nenhuma nova ordem está estabilizada. Nesse contexto, a geopolítica – isto é, a relação de forças entre Estados em um sistema desequilibrado – passa a desempenhar um papel central.

Guerras coloniais, espoliação territorial, militarização e violência discricionária deixam de ser exceções. Gaza é o exemplo extremo: um genocídio conduzido por um Estado formalmente democrático, com apoio explícito das principais potências do Ocidente. A democracia burguesa não se opõe à barbárie; ela a administra.

Internamente, isso se traduz em uma democracia plástica, capaz de incorporar elementos bonapartistas e autoritários sem romper formalmente com a legalidade. Direitos democráticos são preservados apenas enquanto funcionam como mecanismos eficazes de contenção da luta de classes. Quando deixam de cumprir essa função, são relativizados ou suspensos.

Nesse cenário, o parlamento se converte em dique político: um espaço capaz de absorver descontentamento social, canalizar rebeliões para a institucionalidade e impedir que crises sociais se transformem automaticamente em crises de poder. Por isso, pode haver crescimento eleitoral da esquerda sem qualquer avanço estratégico da classe trabalhadora. Essa dissociação torna a experiência parlamentar mais perigosa do que em outras etapas históricas.

III. A necessidade e o perigo da experiência parlamentar

Seria um erro infantil e sectário recusar-se, por princípio, a passar pela experiência parlamentar. Organizações revolucionárias que se abstêm sistematicamente da disputa eleitoral tendem ao isolamento político, à irrelevância social e à marginalidade, perdendo a capacidade de dialogar com setores mais amplos da classe trabalhadora. A conquista de mandatos pode, em determinadas condições, retirar uma corrente revolucionária da invisibilidade, ampliar sua audiência pública e criar novos pontos de apoio para a propaganda socialista e a denúncia do Estado burguês.

Além disso, a ferramenta parlamentar – que não passa de uma frente auxiliar na luta dos socialistas revolucionários – serve para educar a classe trabalhadora a confiar exclusivamente em sua própria força organizada de maneira independente, ao expor, de dentro do covil dos bandidos (o parlamento), a farsa da democracia burguesa. Nesse sentido, Rosa Luxemburgo enfatiza que discursar no parlamento é, por natureza, discursar pela janela, com o objetivo de fortalecer o movimento extraparlamentar dos explorados e oprimidos[2].

Mas é justamente por isso que o problema deve ser tratado com máxima seriedade estratégica. A experiência parlamentar é, ao mesmo tempo, necessária e perigosa. Historicamente, ela constituiu um dos principais vetores de adaptação das organizações socialistas à ordem burguesa. O perigo não reside na participação eleitoral em si, mas na dinâmica objetiva que o parlamentarismo impõe quando deixa de ser subordinado a uma estratégia revolucionária consciente.

Novamente, Rosa Luxemburgo foi particularmente precisa ao identificar esse mecanismo[3]. A obtenção de alguns parlamentares tende a gerar uma lógica cumulativa própria: deseja-se mais mandatos, mais votos, mais espaços institucionais, criando a sensação de que o crescimento parlamentar, por si só, produziria uma evolução progressiva do partido e das condições de luta. O parlamento passa então a aparecer como a expressão de totalização da política, como se nele se concentrassem as forças decisivas da história, ocultando o fato fundamental de que as alavancas materiais da luta de classes estão fora das instituições, na ação direta das classes sociais.

É nesse ponto que Rosa denuncia cretinismo parlamentar: a ilusão – funcional à burguesia, sobretudo quando já está no poder – de que o parlamento seria o eixo central da vida social e o motor real da história. Tal ilusão conduz à incapacidade de enxergar para além do “tagarelar de algumas centenas de parlamentares”, desviando o olhar das forças profundas que operam fora da legalidade institucional e que efetivamente determinam os rumos do desenvolvimento histórico.

Essa crítica mantém plena atualidade na etapa do império mundial da democracia burguesa. Como aponta Roberto Sáenz, o parlamento contemporâneo não apenas reflete a correlação de forças existente, mas atua ativamente como mecanismo de contenção preventiva da luta de classes, absorvendo pressões sociais, desviando processos de radicalização e reforçando a ideia de que a política se resolve prioritariamente no terreno institucional. Quanto mais essa lógica se autonomiza, mais a estratégia revolucionária tende a ser corroída desde dentro.

Por isso, o erro não está em disputar eleições ou em utilizar o parlamento como tribuna, mas em como fazê-lo e a partir de que mediações concretas. Quando a participação eleitoral deixa de estar subordinada à independência de classe, à centralidade da luta extraparlamentar e à preparação consciente para choques maiores com o Estado burguês, ela deixa de ser um instrumento auxiliar e se converte em fator de adaptação. Nesse ponto, a experiência parlamentar já não fortalece a estratégia revolucionária, mas passa a substituí-la.

IV. O PSOL como partido da ordem

A contradição central da proposta do PCBR reside no instrumento escolhido. O PSOL de hoje não é um terreno neutro, nem um mero “dispositivo eleitoral” disponível para uso circunstancial. Trata-se de um partido que passou por um processo profundo de degeneração política, culminando em sua integração orgânica ao regime burguês.

A entrada de Guilherme Boulos no governo Lula expressa o resultado lógico de uma trajetória marcada pela adaptação sistemática à institucionalidade e pela aceitação da conciliação de classes, transformando o partido em sócio minoritário do capitalismo brasileiro, como ala esquerda de um governo liberal-social.

Cabe acrescentar que a caracterização do governo Lula-Alckmin como “social-liberal”, sustentada pelos companheiros do PCBR, revela-se insuficiente para apreender sua natureza política e de classe. O atual governo representa uma inflexão à direita, diretamente comprometida com a recomposição da ordem burguesa, o ajuste fiscal permanente e a desmobilização preventiva da luta de classes.

Essa natureza política e de classe se expressa em fatos concretos. Os sucessivos Planos Safra destinam centenas de bilhões de reais ao agronegócio empresarial, reforçando o modelo exportador-primário, concentrador, violento e destrutivo. Ao mesmo tempo, o governo defende a ampliação da exploração de petróleo na Margem Equatorial, inclusive em áreas sensíveis da Amazônia, reafirmando seu alinhamento ao neoextrativismo do capital energético internacional.

No plano fiscal, o novo teto de gastos – o Arcabouço Fiscal – opera como uma contrarreforma permanente. Sob sua vigência, o governo massacra os serviços públicos como a educação e saúde para preservar isenções ao grande capital e garantir transferências ao rentismo. Essa política se materializou no voto da maioria da bancada do PSOL, incluindo Guilherme Boulos, a favor do corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC), atingindo idosos e pessoas com deficiência em extrema pobreza, em nome da “responsabilidade fiscal”.

Tal lógica se completa com privatizações e concessões ambientais. Projetos associados à exploração madeireira e a grandes empreendimentos nos rios Tapajós, Tocantins e Madeira aprofundam a espoliação da Amazônia e o ataque a povos originários, confirmando que o lulismo não rompe com o neoliberalismo, mas o administra com um verniz de “responsabilidade”.

O processo de degeneração e capitulação do PSOL não começou agora. A adesão à frente ampla Lula-Alckmin em 2022 selou a ruptura do partido com qualquer perspectiva de independência de classe. Desde então, o PSOL passou a organizar sua existência em função da governabilidade, da ocupação de cargos e do cálculo parlamentar.

Para 2026, setores como a Resistência defendem abertamente um programa comum com a frente ampla burguesa. Como afirmam: “Se uma Frente de Esquerda for construída e disputar a direção da Frente Ampla é possível ir além (…) [mas é preciso] aceitar a necessidade da Frente Ampla[4]. Essa formulação sintetiza o núcleo do desvio: a independência de classe deixa de ser um princípio estratégico e passa a ser tratada como uma variável contingente, subordinada à governabilidade e à aritmética eleitoral, nada além disso.

Ingressar no PSOL, ainda que sob a fórmula jurídica da “filiação democrática”, não é apenas um movimento tático-eleitoral. No marxismo revolucionário, a tática só é legítima quando subordinada a uma estratégia de independência de classe. Quando ocorre o inverso, a exceção tática passa a ditar os limites da estratégia. A “filiação democrática” não suspende essa relação. Ao aceitar uma mediação partidária integrada ao Estado burguês, a tática redefine o conteúdo estratégico, deslocando o eixo da independência de classe para o terreno do possível institucional: do oportunismo possibilista[5].

Essa adaptação se expressa de forma particularmente nítida na atuação de Guilherme Boulos, já integrado ao governo. Ao defender o PLP 152/2025, Boulos legitima um projeto patronal que cria a categoria jurídica de “trabalhador plataformizado”. O projeto rompe com a noção de subordinação do trabalho ao capital, convertendo o direito do trabalho em uma exceção, e abre caminho para um processo em cadeia de degradação das condições de trabalho, não apenas de entregadores e motoristas, mas de qualquer profissão mediada por plataformas digitais.

Ao chancelar o PLP 152 e apostar em um novo e farsesco Grupo Técnico de Trabalho (GTT) como instância de “aperfeiçoamento”, o PSOL ajuda a converter o direito do trabalho em obstáculo a ser contornado em nome da governabilidade. A gravidade se aprofunda com a atuação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, integrante do GTT, que anulou autos de infração por trabalho análogo à escravidão, retirando empresas da “Lista Suja” e beneficiando empregadores responsáveis por jornadas exaustivas e condições degradantes.

Nesse contexto, o PLP 152, o GTT e a ingerência do Ministério do Trabalho compõem uma mesma engrenagem de recomposição da ordem burguesa, baseada na flexibilização extrema de direitos, na normalização da superexploração e na blindagem política do empresariado.

Sendo assim, é decisivo fazer essa discussão do ponto de vista da independência de classe, movimento que torna o problema decisivo. Não existe candidatura “independente” no interior de uma forma partidária integrada à ordem, pois a mediação condiciona desde a origem o sentido político da intervenção.

Em termos estratégicos, portanto, a “filiação democrática” não é um uso instrumental excepcional do regime. Planos Safra bilionários, extrativismo, novo teto de gastos, cortes sociais, privatizações ambientais e a legalização da superexploração formam um mesmo bloco de políticas. Esse é o conteúdo real do governo Lula-Alckmin e o lugar ocupado pelo PSOL: ala esquerda de um projeto burguês de estabilização da ordem, cuja função central é desarmar politicamente a classe trabalhadora e sabotar qualquer perspectiva de independência de classe.

V. A falsa separação entre forma e conteúdo

A defesa apresentada pelo PCBR de que seria possível preservar integralmente sua autonomia política e programática utilizando o PSOL apenas como meio formal repousa sobre uma separação antidialética entre forma e conteúdo. Trata-se de uma concepção que ignora um dos pressupostos mais elementares do marxismo: não existe conteúdo informe, isto é, nenhuma essência existe fora de uma forma histórica determinada.

Richard Gunn, em seu trabalho sobre Hegel, sintetiza esse ponto com precisão ao recordar que, para Hegel, “a essência deve aparecer”[6]. As essências não existem por si mesmas, em um plano abstrato; para existir, precisam necessariamente assumir uma forma, um modo de existência concreto. Não se trata de um detalhe filosófico, mas de um princípio ontológico central da dialética.

Na tradição marxista, essa formulação é radicalizada: forma e conteúdo não são termos independentes que depois “se relacionam”, mas momentos interdependentes de um mesmo processo histórico. A forma não é um invólucro externo e arbitrário; ela é parte constitutiva do conteúdo. Por isso, sua separação mecânica não é apenas um erro teórico, mas um desvio antimarxista.

Uma das expressões clássicas desse desvio é o nominalismo: julgar as coisas pelo que dizem ser, pela forma que assumem discursivamente, abstraindo-se de seu conteúdo real, de sua função objetiva no processo social.

Essa reflexão não é abstrata. Ela se aplica diretamente ao debate em curso. O PSOL não é apenas uma “forma jurídica” disponível para uso tático. Ele é uma forma política historicamente determinada, cujo conteúdo real foi se transformando ao longo de sua trajetória até assumir uma função objetiva no interior do regime burguês. Hoje, esse conteúdo é inquestionável: trata-se de um partido integrado à ordem burguesa e associado à governabilidade liberal-social, operando exclusivamente dentro dos limites do regime.

Sustentar que seria possível “usar” essa forma sem absorver seu conteúdo equivale a afirmar que uma essência pode existir sem aparecer, ou que poderia aparecer sob qualquer forma sem se transformar. É precisamente isso que a dialética nega. Forma e conteúdo constituem uma unidade contraditória: a forma resulta do conteúdo e, ao mesmo tempo, o condiciona, delimitando sua manifestação concreta e impondo mediações objetivas que não podem ser neutralizadas ou superadas pela vontade subjetiva ou por garantias formais.

Um mandato parlamentar eleito pela legenda do PSOL não fala a partir de um lugar abstrato. Ele fala desde dentro de uma forma política concreta, carregada de determinações históricas: alianças, compromissos, expectativas sociais, vínculos políticos e funções no regime. Ainda que o ocupante do mandato seja honesto, combativo e consequente, o mandato fortalece material e simbolicamente o partido que o abriga, amplia sua legitimidade social e reforça a ilusão de que essa forma ainda poderia servir como veículo de transformação radical.

É aqui que a contradição se torna insolúvel. Para que o parlamento funcione como verdadeira tribuna dos explorados e oprimidos, não basta a radicalidade do discurso; é necessário o lugar desde onde se fala. A independência de classe não é “apenas” um atributo principista: ela se expressa nas formas organizativas concretas. Pelo PSOL, essa independência é negada desde o ponto de partida.

Separar forma e conteúdo nesse caso não é uma abstração inocente. É uma operação política que conduz, inevitavelmente, à adaptação. A mediação partidária não é externa ao mandato, ela o constitui. Não existe candidatura “independente” no interior de uma forma política que se assumiu como parte da ordem, assim como não existe automóvel que continue sendo automóvel depois de reduzido à sucata.

A dialética marxista não autoriza atalhos conceituais. Onde forma e conteúdo entram em contradição irreconciliável, não estamos diante de uma tensão dialética fecunda, mas de um salto qualitativo. E, nesse caso, o salto já ocorreu: o PSOL deixou de ser uma forma passível de expressão independente da classe trabalhadora e se converteu em instrumento funcional da dominação burguesa.

Por isso, a tese do “uso formal” da legenda não apenas falha teoricamente, ela falha politicamente. Ela repousa sobre um nominalismo estratégico que confunde o nome das coisas com sua realidade, a aparência jurídica com a função histórica, e termina por dissolver, na prática, aquilo que afirma preservar no discurso: a independência de classe.

A tribuna parlamentar não é neutra, tampouco pode ser reduzida à expressão pessoal de quem a ocupa. Ela fala, antes de tudo, a partir do lugar político de onde se fala. Por isso, para que o parlamento possa funcionar como verdadeira tribuna dos explorados e oprimidos, é indispensável ingressar nele com independência de classe real, isto é, a partir de uma mediação organizativa que não esteja integrada à ordem burguesa. Pelo PSOL, isso é estruturalmente impossível, pois a forma partidária condiciona o mandato desde sua origem, delimitando seu alcance político e o sentido estratégico de sua intervenção.

VI. Estratégia revolucionária e eleições burguesas

Nossa elaboração Questões de Estratégia[7] oferece os elementos centrais para compreender esse problema. A partir dela e longe de uma autoproclamação, afirmamos que a estratégia não é a soma de iniciativas eficazes no curto prazo, mas o encadeamento consciente das ações em direção ao objetivo histórico: a tomada do poder pela classe trabalhadora.

As eleições burguesas podem e devem ser utilizadas pelos marxistas revolucionários. Mas nunca como eixo, nunca como substituto da luta de classes direta e jamais à custa dos princípios fundamentais. A experiência histórica demonstra que toda vez que a esquerda revolucionária subordinou sua estratégia à lógica eleitoral, terminou desarmada, integrada, derrotada ou desmoralizada.

Rosa Luxemburgo advertia contra a transformação do parlamento em fim em si mesmo. Lênin insistia que a participação eleitoral só é legítima quando fortalece a organização independente do proletariado. Trotsky foi categórico ao afirmar que manobras táticas só são admissíveis quando servem ao fundo político da estratégia, e não quando o corroem.

A defesa da “viabilidade” como critério é precisamente o abandono desse método. Viável para quê? Para quem? Em que horizonte? Uma candidatura que amplia o alcance individual de um militante, mas reforça um partido da ordem, não acumula forças para a revolução, ainda que possa produzir bons discursos.

O marxismo revolucionário não se define pela “pureza” abstrata, mas tampouco sobrevive à diluição de seus fundamentos cervicais. A independência de classe não é um adorno programático: é o alfa e o ômega de qualquer estratégia socialista consequente.

Transformar o parlamento em tribuna dos explorados exige ingressar nele contra a ordem, e não por dentro de seus partidos em decomposição. Exige falar aos de baixo sem amarras, sem mediações conciliatórias, sem fortalecer instrumentos políticos da burguesia, ainda que com verniz progressista.

A alternativa não é o abstencionismo passivo nem o fetichismo eleitoral. É a construção paciente, difícil e inegociável de uma política que subordine todas as táticas – inclusive eleitorais – à estratégia revolucionária. Fora disso, o risco não é apenas o erro tático, mas a reprodução, em nova chave, das mesmas capitulações que já conhecemos.

Notas:

[1] Sáenz, Roberto. Questões de estratégia: reivindicações, partido e poder. Disponível em: https://esquerdaweb.com/questoes-de-estrategia/

[2] Luxemburgo, Rosa. Social-democracia e parlamentarismo. 1904. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/luxemburgo/1904/12/05.htm

[3] Luxemburgo, Rosa. Reforma ou revolução. São Paulo: Expressão Popular, 2003. Ver especialmente o capítulo dedicado à crítica do parlamentarismo e à ilusão institucional, onde a autora desenvolve a noção de “cretinismo parlamentar”.

[4] Arcary, Valério. Contra o fiscalismo e o quietismo. Esquerda Online, 12 nov. 2025. Disponível em: https://esquerdaonline.com.br/2025/11/12/contra-o-fiscalismo-e-o-quietismo/

[5] O termo “possibilismo” remonta ao final do século XIX, com os chamados possibilistas franceses, dirigidos por Paul Brousse, que defendiam a limitação da ação socialista às reformas imediatas e factíveis dentro da ordem parlamentar. Essa concepção operava uma contraposição mecânica – e, em muitos aspectos, reacionária – entre reforma e revolução, sendo duramente criticada por Engels, e posteriormente por Rosa Luxemburgo, Lênin e Trotsky. Já no século XX, o possibilismo foi amplamente adotado, para além da socialdemocracia, pelos partidos “comunistas” sob direção stalinista, principalmente através das chamadas “frentes populares”, apresentadas como instrumentos de combate ao fascismo. Essa orientação foi determinante para a derrota de revoluções socialistas como a da Espanha nos anos 1930, abrindo caminho para a vitória da contrarrevolução liderada por Franco. Países como Grécia e Itália também viram suas possibilidades revolucionárias serem inibidas por essa mesma política, cujas consequências históricas seguem cobrando fatura até hoje.

[6] Gunn, Richard. Forma y esencia en Hegel y Marx. Izquierda Web, jun. 2019. Disponível em: https://www.izquierdaweb.com

[7] Disponível em: https://esquerdaweb.com/questoes-de-estrategia/

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