Descriminalização e legalização imediata da produção e do consumo da maconha e derivados, fim do encarceramento de corpos negros e periféricos, políticas públicas de saúde para usuários e dependentes químicos, plano para legalização de todas as drogas.
DANILO MOREIRA e MARCOS VIEIRA, pela Juventude Já Basta!
Sabemos o quão complexo é o tema da legalização da maconha pelas mais variadas necessidades de superação de um sistema opressor, que tira nossa liberdade de diversas formas. A guerra às drogas vem legitimando uma série de ataques, sobretudo à população negra que vive nas periferias dos grandes centros. A truculência policial, com práticas de tortura que remetem ao nazifascismo, torna-se cada vez mais frequente com o pretexto de combater o tráfico e o crime organizado. Enquanto isso, usuários e dependentes químicos sofrem com a marginalização e escassez (para não dizer ausência) de políticas públicas para a reabilitação e tratamento de suas morbidades. São esses justamente os que sofrem as mais severas repressões, punições, violências e encarceramento.
É urgente interromper esse massacre! E é baseado justamente nessa necessidade que engrossamos o coro pela descriminalização imediata da maconha e demais drogas para pôr fim ao encarceramento da juventude negra, periférica e operária, como uma tática de reparação imediata. Colocamos também no horizonte desta luta a legalização das drogas acompanhada de políticas que assegurem a saúde e o suporte gratuito aos usuários e dependentes químicos.
Política de extermínio e encarceramento em massa
A guerra contra as drogas é a “solução” oferecida pelo estado para resolver um problema social que persiste após mais de 20 anos e que atinge na sua maioria moradores periféricos negros e pobres, sendo eles marginalizados.
Após dois anos de ausência do movimento devido à pandemia da Covid-19, a marcha da maconha estará nas ruas de São Paulo para protestar contra a violência policial, contra o fascismo, pela descriminalização e legalização do uso da maconha e outras drogas. Essas duas últimas pautas tem suas nuances. A descriminalização, como uma tática de interrupção imediata da opressão ao povo negro das periferias; a luta pela legalização para combater o tráfico de drogas e promover iniciativas de saúde pública.
A lei antidrogas de 2006 é amplamente apontada por defensores e especialistas em direito penal como um acelerador do encarceramento da juventude e da população pobre e negra no Brasil. Segundo dados do Infopen e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2005 e 2019, houve um aumento de 160% da população carcerária no Brasil, chegando à terrível marca de 773.151 detentos. Desses presos, 27,4% foram condenados por crimes relacionados ao tráfico. Entre as mulheres encarceradas nesse período, o aumento chega a 54,9% do total. Isto coloca uma contradição entre a proposta da lei no que se refere ao manejo dos usuários, dependentes químicos e “traficantes de drogas”.
Aos usuários deve ser oferecida orientação científica e aos dependentes serviços públicos de tratamentos e não discriminação e encarceramento, respectivamente. A lei em si não específica a partir de quantas gramas de uma determinada droga a pessoa passa a ser considerada usuária ou traficante. E, desta forma, deixa a critério de quem realiza a prisão (a polícia) e, posteriormente, do representante do judiciário fazer o enquadramento – que no uso de suas prerrogativas são sempre conservadores e reacionários com a população pobre e negra.
Aliadas e aparelhadas à política de extrema direita de Jair Bolsonaro, as instituições policiais seguem com o extermínio da população negra e periférica no Brasil. No último ano (2021) houve mais de 6 mil mortes em ações policiais e no primeiro semestre de 2022 mais massacres em diversos estados. No mês passado (24) uma ação do Bope (Batalhão de Operações Especiais) com a PRF (Polícia rodoviária Federal) deixou 23 mortos e vários feridos na Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro. Dentre os mortos, trabalhadores e estudantes sem nenhuma ligação com o crime ou tráfico. Seguindo a “política de combater as drogas”, o estado legitima a execução de corpos (negros em sua maioria) em nome da segurança territorial.
O tráfico de drogas apresenta riscos tanto para o pequeno traficante quanto para o usuário. Adulteração das substâncias comercializadas, constrangimento, violência, tortura física e psicológica e encarceramento são os expedintes mais comuns. A legislação vigente visa uma única coisa: a opressão de jovens, negros, periféricos e trabalhadores.
Está claro então que é essa uma questão de saúde pública e social, que a luta por implementação de políticas sérias sobre o tema anda de mãos dadas com a busca por maneiras de dar suporte a usuários que são dependentes químicos, uma vez que muitas vezes estes se encontram em dificuldades sociais para voltar a ter uma vida de qualidade e serem reintegrados à sociedade.
A luta pela legalização deve ser pelas ruas
É necessário descriminalizar imediatamente o uso de drogas, além de fazer uma ampla campanha sobre a legalização e regulamentação do uso de substâncias psicoativas. Precisamos fazer uma discussão ampla sobre os benefícios já reconhecidos sobre o tratamento de doenças graves com o uso de medicamentos derivados da cannabis e o uso recreativo da mesma. Várias doenças podem ser tratadas com o uso de medicamentos à base de THC e CBD, dentre outros componentes da planta. A medicina endocanabinóide, no entanto, é privilégio de poucos. Seu uso e acesso com finalidade terapêutica é bem explorado pelo capital e tornou-se um nicho extremamente lucrativo, o que por si já exclui o grande público, sobretudo as populações mais vulnerabilizadas.
A legalização das drogas permitiria que a sociedade tivesse acesso à informações e esclarecimento sobre os benefícios e impactos sociais do uso, aquisição de produtos de maior qualidade e controle sobre os mesmos. Tudo isso sem que se colocasse em risco a saúde dos usuários. A renda poderia destinar-se à população periférica, radicalmente prejudicada por conta da atual política – racista, capitalista e antioperária – antidrogas. No entanto, tudo isso não acontecerá sem que haja pressão popular.
Para nós, Juventude Já Basta!, que apoiamos a legalização da maconha, entendemos que ocupar as ruas é uma ferramenta primordial de luta. E a legalização deve, para além dos interesses do capital – que já lucra milhões com o mercado legal de maconha -, contemplar os mais pobres e criar mecanismos de reparação a comunidades historicamente prejudicadas pelo proibicionismo, como a população negra, periférica e operária.
Nossa luta é pela liberdade, antirracista, antifascista, anticapitalista e pelo direto ao acesso à substâncias para recreação e saúde com segurança. Por políticas públicas que descriminalizem e legalizem a comercialização de drogas, garantindo que os lucros sejam revertidos para as populações marginalizadas e tratamento de dependentes químicos, oferecendo qualidade de vida e reparando as terríveis atrocidades históricas sofridas pelos mesmos. Paralelamente a isso, devemos construir espaços de discussão, de luta e de organização política junto aos trabalhadores e trabalhadoras, à juventude, sobretudo, à população negra, periférica e operária. Desde já nos somamos a essa marcha e nos colocamos como apoio para construir esse movimento.
Neste dia, aperte o verde contra o fascismo!
