A Miguel Mario Díaz Canel Bermúdez, Presidente da República de Cuba;
A Esteban Lazo Hernández, Presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular da República de Cuba;
A Rubén Remigio Ferro, Presidente da Suprema Corte Popular da República de Cuba;
Ao povo cubano e à esquerda internacional
Em Cuba manifesta-se uma profunda crise estrutural. Essa crise, em meio a uma acentuada precariedade da vida, levou parte dos cidadãos às ruas, nos dias 11 e 12 de julho de 2021. As sanções hostis dos EUA, no quadro de uma política de agressão e bloqueio que já chega a 60 anos, a incapacidade da administração do país em atender às necessidades mais básicas da população e o descaso com as demandas sociais, políticas e econômicas da sociedade civil, contribuíram para a agudização dessa situação e geraram uma crescente perda de confiança no discurso governamental.
A decisão de comercializar bens fundamentais em moeda estrangeira no mercado interno, alheios às possibilidades de acesso da maioria, e os efeitos da pandemia, exacerbaram, com razão, a inconformidade de setores afetados pela pobreza e marginalização, relacionados ao local de residência, a cor da pele, o gênero e outras categorias de exclusão. A crise econômica e política que o país atravessa também se expressa na deterioração gradual dos indicadores sociais de saúde, educação, esporte e cultura. Esta decadência precipita o êxodo massivo de jovens, com as consequências que isso provoca nas famílias cubanas e na economia em geral.
Nas manifestações de julho, as maiores desde 1959, houve comportamento violento e confronto físico de ambos os lados, tanto das forças policiais e de grupos de apoio ao governo quanto de alguns grupos de manifestantes. Enquanto estes últimos têm sido submetidos à criminalização e práticas punitivas, evidenciadas no discurso oficial e sentenças desproporcionais, como medidas claras e exemplares para prevenir cenários semelhantes no futuro, setores simpatizantes do governo, policiais e responsáveis pela repressão e excessos de violência do Estado permanecem impunes.
No mês de março, foram realizados dois julgamentos pelos protestos. O primeiro para aqueles realizados pelos setores pobres de Esquina de Toyo e La Güinera em Havana, onde 127 pessoas foram condenadas em um julgamento em massa com penas de até 30 anos — 1916 anos no total —, oito deles com idades entre 16 e 17 anos. O segundo para os protestos em San Antonio de los Baños contra 17 manifestantes com penas de até 10 anos.
Entre estes últimos, destaca-se os seis anos de prisão de Yoan de la Cruz Cruz, um dos primeiros jovens a transmitir os protestos ao vivo nas redes sociais. A decisão garante que «ele transmitiu ao vivo nas redes sociais o que estava acontecendo, o que fez com que tais atos fossem vistos dentro e fora do país e que as ações nocivas fossem imitadas em diferentes municípios e províncias».
De acordo com a Procuradoria Geral da República, um total de 790 pessoas foram processadas, incluindo 55 entre 16 e 17 anos.
Ao mesmo tempo, diversos setores e ativismos da sociedade civil são constantemente assediados pelas autoridades. Essa perseguição e vigilância toma forma no aparato de segurança policial, que se caracteriza por atuar à margem da legalidade constitucional e atentar contra a dignidade das pessoas. Tudo acontece em um cenário de absoluta impunidade, diante da ausência de garantias legais para o exercício da livre associação, entre pessoas e grupos de cidadãos preocupados com a participação no espaço público. O ciclo de repressão se completa com o uso da mídia para desacreditar reputações, rotular toda dissenso como mercenarismo e deslegitimar qualquer pessoa ou organização que questione a realidade. A direita apoiada pelos Estados Unidos e a favor de seus ataques existe, aqui não estamos falamos dessa direita.
Diante deste contexto, as pessoas, grupos e organizações que subscrevem este documento, tanto de Cuba como internacionalmente:
- Fazemos um chamado à solidariedade internacional com os manifestantes injustamente condenados.
- Solicitamos uma Lei de Anistia para as pessoas injustamente condenadas, como um passo necessário que abra as portas para um socialismo verdadeiramente democrático e igualitário.
Para assinar: https://solidaridad11j.wordpress.com/firmar/
Lista de assinaturas: https://solidaridad11j.wordpress.com/adhesiones/
