PSOL na encruzilhada

Carta aberta à direção e militância

O Partido Socialismo e Liberdade surgiu como uma organização política comprometida com a defesa da classe trabalhadora quando, no início do primeiro governo Lula, ficou evidente que o PT se adaptava às exigências do social-liberalismo e se enquadrava definitivamente na ordem burguesa. Após quase duas décadas de existência, com a sociedade brasileira numa crise que ameaça as bases de sua própria sobrevivência como Estado burguês minimamente organizado, o PSOL enfrenta sua hora da verdade. Precisa decidir se permanecerá posicionando-se como uma esquerda contra a ordem estabelecida ou se aceitará o status quo como um fato consumado.

As contradições que condicionam a crise do PSOL como organização socialista extrapolam as fronteiras nacionais. O elemento decisivo é determinado pelo avanço galopante da barbárie capitalista. Ao descarregar nas costas dos trabalhadores o custo da crise, a burguesia polariza a luta de classes em escala internacional entre revolução e contrarrevolução.

As classes dominantes reagem à situação sem vacilar e adequam sua política de contrarrevolução preventiva às novas circunstâncias de um capitalismo em degeneração acelerada. É o caráter cada vez mais violento e predador que explica a crise estrutural da democracia liberal e o progressivo fortalecimento da ultradireita em todo o mundo. Os partidos socialistas precisam tirar as consequências da situação e estar à altura do que exige o momento histórico. A tarefa fundamental é enfrentar os governos que aplicam planos de ajuste, organizar a revolta dos trabalhadores e apresentar o socialismo como único meio de superação da barbárie capitalista.

No Brasil, a barbárie assumiu a forma de um processo de acelerada deterioração nas condições de vida dos trabalhadores e corrosão das políticas públicas. Mais da metade da população vive em insegurança alimentar e 20 milhões de brasileiros passam fome diariamente. O impulso mais recente ao avanço da barbárie remonta à implacável repressão das Jornadas de Junho em 2013, quando o clamor pelo cumprimento das promessas vazias da Constituição de 1988 foi fraudado; à adesão do governo Dilma Rousseff ao ajuste ortodoxo em 2015, que destampou a caixa de pandora e deu início a uma nova rodada de ataques aos direitos dos trabalhadores; à ascensão do ilegítimo governo de Temer, após o impeachment que derrubou Dilma Rousseff, que gerou as condições para a radicalização do ajuste neoliberal; e, finalmente, à eleição fraudada de Bolsonaro, que transformou o desmonte das políticas públicas em razão de Estado.

Com o país imerso numa crise política, econômica e social de grande envergadura, os donos do poder manipulam a agenda e o contexto que condicionam a disputa eleitoral de 2022 com o objetivo de evitar mudanças na correlação de forças que possam colocar em xeque a continuidade do modelo econômico. Após destituir totalmente a Constituição do pouco que ainda lhe restava de conteúdo republicano e democrático, a burguesia precisa desesperadamente institucionalizar e legitimar a nova ordem.

Depois da devastação do sistema político brasileiro pela Lava Jato, não se trata de uma tarefa fácil. A total incapacidade do governo Bolsonaro de dar um mínimo de estabilidade econômica e política ao país revelou o absoluto fiasco da solução despótica. A “intervenção militar” como solução política para a crise nacional revelou-se um verdadeiro desastre. Mergulhada numa crise sanitária sem precedentes, com a economia estagnada há mais de oito anos e uma situação social dramática, a sociedade brasileira tornou-se um verdadeiro barril de pólvora.

É dentro desse contexto que, para surpresa geral, com apoio de amplos setores do grande capital, nacional e internacional, o establishment político interrompeu a criminalização do PT, reabilitou o ex-presidente e sancionou a chapa Lula-Alckmin como a melhor alternativa para a administração da crise política. Sem uma liderança carismática com capacidade de desmobilizar os trabalhadores, criar a ilusão de dias melhores e neutralizar a emergência de uma esquerda contra a ordem, os donos do poder teriam grande dificuldade para preservar a paz social.

A necessidade de evitar a qualquer custo qualquer tipo de contestação do status quo explica as pressões burguesas para que o PSOL abandone definitivamente qualquer veleidade anticapitalista e renegue completamente seu compromisso com uma política socialista de independência de classe. Sem um programa alternativo em disputa, as eleições de 2022 deixam o eleitor diante de alternativas tacanhas: escolher entre a dose máxima — Bolsonaro — e a dose mínima do veneno — Lula.

Uma visão simplória da luta política, completamente descolada do sentido que preside o movimento histórico e seus reflexos sobre a luta de classes, baseada numa narrativa binária que contrapõe de maneira maniqueísta o bem ao mal, oculta os interesses burgueses que sancionam a reversão neocolonial. Sem enfrentá-los não há como romper o círculo vicioso que alimenta a polarização entre a direita e a esquerda da ordem burguesa.

Vistos em perspectiva histórica, Lula e Bolsonaro encontram-se inextrincavelmente associados. Ambos constituem faces opostas da crise terminal da Nova República. Nenhum dos dois é capaz de dar-lhe uma solução real. Seria uma ingenuidade imaginar que alguém atolado no pântano pudesse se salvar puxando-se pelo próprio cabelo. Mas o círculo vicioso de ilusão, decepção, frustração e rejeição da população com as promessas vazias dos agentes políticos, que retroalimenta as rivalidades entre as diferentes facções que disputam o comando do Estado burguês, tem se revelado extraordinariamente funcional para a neutralização da classe trabalhadora como sujeito político independente. O PT aproveita a situação para canalizar toda a insatisfação popular para as eleições; a extrema direita, para minar a fé nas eleições e alimentar uma solução despótica para o impasse político.

Iludem-se redondamente os que acalentam a esperança de que Lula possa revogar os ataques recentes do capital contra o trabalho. Ao longo de sua história, Lula cumpriu papeis muito diferentes na luta de classes. O Lula romântico de 1989, embalado pelos ventos fortes das greves do ABC e da campanha das Diretas Já, portador de uma esperança genuína de reformismo social, está muito distante do Lula pragmático de 2002, que surfou no boom de commodities internacionais, sem jamais ultrapassar os limites de um pálido social-liberalismo. O escaldado Lula de 2022, fiador do acordo burguês para institucionalizar o novo regime, que assumirá um país em frangalhos, está comprometido até a alma com a estabilização de uma República Nova, rigorosamente neoliberal, que se pretende construir dos escombros da Nova República.

Lula governará com seus algozes e acatará docilmente as novas regras do jogo. Governará com e para o grande capital. A estratégia de impostura à esquerda e usurpação à direita, que fez o PT ocupar praticamente todos os espectros do circuito político, transformou Lula no alfa e ômega da política brasileira — o político-síntese do embuste que encarna todas as contradições do sistema político brasileiro.

Sob essas circunstâncias concretas, os militantes do PSOL foram surpreendidos pela decisão da direção do partido, em aberto desacato a todas as instâncias decisórias, de abrir negociações formais com o PT em torno de um apoio imediato à Chapa Lula-Alckmin e iniciar entendimentos para a formação de uma federação partidária com a Rede — um partido assumidamente burguês, financiado pela família Setúbal do Banco Itaú.

A gravidade do momento não deixa margem para qualquer tipo de ambiguidade e tergiversação. A adesão do PSOL ao acordão burguês para a estabilização da ordem representa uma preocupante escalada no processo de degeneração partidária. A militância do PSOL não fará campanha para um inimigo histórico das classes subalternas, destacado agente político do grande capital e do imperialismo, nem aceitará a aliança com um partido abertamente burguês, organicamente vinculado a um dos braços mais nefastos do grande capital financeiro, que reivindica abertamente a bandeira do ecocapitalismo — uma cínica quadratura do círculo.

É preciso derrotar a política da direção partidária, apoiada pelo campo majoritário, que deixa o PSOL de joelhos frente a chapa PT-tucana. O PSOL não tem vocação para ser puxadinho do PT e, menos ainda, do Banco Itaú. É hora de reafirmar de maneira clara e inequívoca seu compromisso inarredável com a classe trabalhadora. Nesse sentido, conclamamos todos os militantes e simpatizantes do PSOL a exercer a desobediência civil e a exigir da direção:

a) Cumprimento de todos os compromissos coletivos consagrados no Congresso;

b) Convocação de uma Conferência Eleitoral, com delegados e delegadas eleitos democraticamente, precedida de plenárias de base, para debater a tática eleitoral, o programa e a candidatura própria do PSOL, pronunciando-se sobre o nome do companheiro Glauber Braga como representante do partido no pleito presidencial de 2022;

c) Suspensão imediata de toda e qualquer tratativa, formal ou informal, com a candidatura Lula e com os dirigentes da Rede ou qualquer outro partido burguês;

d) Início de negociações programáticas com os partidos da esquerda socialista — PCB, UP e PSTU — para a formação de uma frente de esquerda declaradamente contra a ordem a fim de construir uma candidatura socialista para as eleições de 2022, amparada por uma federação de partidos socialistas.

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