Todos/as ao ato unificado dos servidores públicos no próximo dia 28 de outubro
Com 50 votos a favor e 29 contra foi aprovado o PLC 26 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na terça-feira passada (19/10). Esse foi mais um duro ataque ao funcionalismo público estadual sem que tenha ocorrido uma resistência massiva dos servidores. Esse processo só pode ser revertido com uma aposta efetiva à organização sindical desde a base das categorias.
ANTONIO SOLER
Esse projeto que constitui importantes perdas de direitos para o funcionalismo público estadual, foi aprovado de forma apertada – eram necessários no mínimo 48 votos para a sua aprovação – mas sem uma ampla resistência dos servidores.
João Dória (PSDB), antecipa aspectos importantes – não todos – da reforma administrativa que está tramitando em nível federal. Em resumo, a PEC 26 ataca os direitos dos servidores nos seguintes pontos:
- Redução do o número de faltas justificadas e injustificadas – as faltas sem justificativa passam de 45 dias alternados e 30 consecutivos para 15 consecutivos ou 20 intercalados – para caracterizar abandono de cargo;
- Podem ser contratados servidores temporários para substituir grevistas ao critério do estado ou quando a greve for decretada “ilegal” pelos tribunais;
- Extinção o reajuste do adicional de insalubridade com base no IPC – o que pode reduzir de 40% a 50% os ganhos – dos funcionários da saúde e revoga a possibilidade de pagamento nos afastamentos por meio de licença-prêmio;
- Cria a CGE (Controladoria-Geral do Estado) que centraliza as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria.
A tramitação da PEC 26 não contou com um amplo debate público, ocorreu em regime de urgência, não passou por comissões e teve como foco ataques aos direitos adquiridos aos servidores da base dos serviços públicos.
Esse processo foi totalmente ideologizado à medida que não responsabiliza os reais responsáveis pela precarização, mas sim os funcionários que estão na base e que carregam em suas costas todo o peso dos serviços públicos.
Durante a tramitação houve resistência do funcionalismo público, com manifestações de repúdio em frente e dentro da ALESP para que o projeto fosse retirado da pauta, mas essa resistência não conseguiu mobilizar contingentes amplos do funcionalismo em nenhuma das categorias.
Apostando na mobilização massiva podemos resistir
Para além da PEC 26, vemos uma profunda reestruturação do funcionalismo público no estado de São Paulo e no Brasil que tem impingido importantes derrotas, reestruturação, desagregação e perda de autonomia. Tudo isso somado à crescente burocratização das entidades sindicais que têm dificultado a mobilização, resistência e obtenção de vitórias pelo funcionalismo público.
No entanto, diante dos ataques que seguem em todos os âmbitos, e que irão afetar ainda mais o trabalho dos servidores e a qualidade dos serviços públicos, vide a contrarreforma administrativa (PEC 32) que tramita no Congresso Nacional, é preciso lutar para encontrar o ponto de inflexão e reverter o refluxo da luta massiva do funcionalismo.
A recuperação da mobilização mais ampla dos funcionalismo não se faz sem uma profunda recomposição da linha, dos quadros e da estrutura sindical. A burocracia que dirige a ampla maioria dos sindicatos não aposta em uma renovação da luta que passa pela volta da reflexão política, dos ativistas e de toda a estrutura de organização aos locais de trabalho.
Todo este esforço deve estar dirigido a incorporar profundamente as necessidades materiais, políticas e de organização mais sentidas pelo funcionalismo público e dos usuários dos serviços. Claro que essa luta pela recomposição não tem viabilidade se não estiver ligado às lutas gerais da classe trabalhadora, que passa hoje centralmente por derrotar nas ruas o governo genocida e autoritário e o conjunto das contra reformas impostas pela classe dominante e seus representantes políticos.
Para começar a enfrentar este problema, é fundamental que organizemos desde a base das categorias do funcionalismo público o ato centralizado que vai acontecer neste próximo dia 28 de outubro em frente à sede da SEDUC, na Praça da República às 16h. Manifestação que tem que contar com visitas aos locais de trabalho, divulgação com carros nas regiões próximas aos equipamentos públicos e na grande mídia.
