Por um PSOL Radical, Democrático e pela Base- SP

Tese ao 7º Congresso Municipal do PSOL-SP

Conjuntura Nacional

 Os últimos 15 meses foram marcados no Brasil e em todo mundo pela pandemia da Covid-19. De acordo com os dados da Universidade John Hopkins, ao menos 160 milhões de pessoas foram contaminadas pelo vírus e 3,5 milhões morreram em decorrência da doença em todo o mundo.

A estrutura pública e enraizada do SUS permitiria ao Brasil se colocar como protagonista no combate à pandemia, mas o governo Jair Bolsonaro colocou o país na vanguarda do atraso nesse processo. O Brasil ocupa o triste segundo lugar no ranking dos países com mais mortos no mundo.

A ciência apostou nesses caminhos para mitigar os efeitos da pandemia: testagem em massa, rastreamento de contatos, isolamento social, compra de vacinas e uso de máscaras. Medidas que foram adotadas por vários países e preservaram muitas vidas. O Brasil é visto por todo o mundo como o pior exemplo, pois fez exatamente o reverso do que a ciência e países mais bem-sucedidos no combate à pandemia fizeram.

O governo Jair Bolsonaro caminha no sentido oposto a todas as recomendações dos cientistas. Promoveu aglomerações, a indicação de medicamentos que não curam a Covid e podem até matar em alguns casos, desestimulou o uso de máscaras, entrou no Supremo Tribunal Federal para impedir que Estados e Municípios adotassem medidas restritivas, atacou o governo chinês e incentivou que as pessoas não ficassem em casa.

A questão da vacina merece uma atenção especial. O Brasil poderia ter sido o primeiro do mundo a iniciar a campanha de vacinação, mas o governo Bolsonaro apostava na imunização de rebanho e não comprou vacinas para enfrentar a pandemia: ignorou as ofertas da Pfizer e atacou a Coronavac por ser fabricada pela China.

Pedro Halal, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), estima que ao menos 80 mil mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse fechado junto ao Instituto Butantã a compra de 100 milhões de doses da vacina Coronavac em outubro de 2020.

Nesse período, além de negar todas as recomendações da ciência, o presidente Jair Bolsonaro promoveu dezenas de ataques à imprensa, a governadores e prefeitos, ao STF e ameaçou dar um golpe de estado.

O presidente Jair Bolsonaro impôs ao país uma falsa dicotomia entre economia e saúde. Pela retórica do ex-capitão, as medidas de combate à pandemia geram crise econômica. A prática, no entanto, mostrou que os países que adotaram medidas rígidas no início da pandemia  tendem a se recuperar mais rapidamente.

A política negacionista do governo federal gerou milhares de mortes e uma economia destroçada. O resultado é que o Brasil é o segundo país onde mais se morreu por Covid no mundo. Pesquisa realizada pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) mostra que quase 116,8 milhões de brasileiros não se alimentam como deveriam, com qualidade e em quantidade suficiente. Desses, 43,4 milhões (20,5% da população) não contavam com alimentos em quantidade suficiente e 19,1 milhões (9% da população) estavam passando fome.

Diante desse cenário, o governo Jair Bolsonaro vem perdendo apoio e conquistando um rechaço popular que o impediu de entrar em um voo comercial. Seu índice de aprovação gira em torno de 20 a 30%. As mortes, a falta da vacina, o desemprego e a fome são o principal elemento do crescimento da avaliação ruim do governo Bolsonaro.

O PSOL pode cumprir um papel superior nesse processo, combinando a luta direta à sua atuação parlamentar, onde vem travando batalhas cruciais para evitar retrocessos em políticas sociais. O partido cresceu nesse período, não só eleitoralmente, mas em seu enraizamento social, devido à política acertada de enfrentamento às políticas do governo federal e por ter uma base militante enraizada na classe.

O partido também foi protagonista na luta pelo auxílio emergencial de R$ 600, que, apesar de ser insuficiente, foi uma política que garantiu o mínimo de dignidade para milhões de pessoas no país. O PSOL segue agora na luta contra o corte promovido pelo governo federal nesse recurso.

 A luta pelo auxílio não se restringiu ao âmbito federal; se refletiu nas lutas locais. Em São Paulo, a prefeitura foi pressionada pela ação e exigência dos movimentos sociais, a opinião pública, a campanha do PSOL à prefeitura da capital e a ação de nossos parlamentares, como Celso e Carlos Giannazi, que pautaram projetos e discussões sobre o tema ao longo de todo o ano, obrigando o governo municipal a implementar uma política de auxílio, mesmo que insuficiente.

Outro exemplo importante da atuação do PSOL foi a luta aguerrida de seus militantes e parlamentares em conjunto com movimentos e organizações da sociedade civil para aprovação do novo marco regulatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) – uma luta conjuntural, frente os ataques de Bolsonaro, sendo que nosso compromisso e luta maior é com 10% do PIB para a educação.

O resultado eleitoral de 2020 foi fruto desse processo. Em São Paulo, a campanha de Guilherme Boulos, com uma política de defesa dos direitos da população nas periferias e denúncia do modo de governar tucano e de seus esquemas para favorecer os ricos, fez crescer e atingir 2 milhões de votos, levando o PSOL a um inédito segundo turno na maior e mais importante cidade da América Latina. A bancada de vereadoras e vereadores triplicou de 2 para 6 representantes.

Destaca-se o crescimento e consolidação do partido em suas bases tradicionais, como o funcionalismo público e da educação. Os mandatos do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi são referência política para parte importante do funcionalismo público, em especial os trabalhadores da educação. Importantíssimo destacar a atuação militante da base do PSOL, organizada nas categorias, que não parou de lutar em plena pandemia e que protagonizou uma das maiores greves sanitárias da educação no país, na capital paulistana.

A militância do PSOL também tem atuado na luta em defesa do meio ambiente e dos povos indígenas, contra o racismo, o machismo, a homofobia e a luta das pessoas com deficiência. A direção do partido deve centralizar,  coordenar e nacionalizar as ações para continuar crescendo e ampliando o seu enraizamento popular.

Em síntese, estamos em uma conjuntura de muita polarização política e social, com desdobramentos que podem precipitar cenários ainda mais polarizados. O PSOL deve ter o centro de suas ações nas mais variadas formas de mobilização, objetivando impulsionar a luta dos setores mais amplos possíveis da classe trabalhadora.

Conjuntura Municipal

A prefeitura de São Paulo, tentando se diferenciar do negacionismo do governo Bolsonaro, dizendo-se guiada pela ciência e em defesa da vida, não tardou a ser desmascarada. Desde o início da pandemia morreram mais de 31 mil pessoas na cidade de São Paulo (https://ciis.fmrp.usp.br/covid19/sp-br/, dados atualizados até 10/06/2021). Mortes essas que se concentraram mais entre os moradores das regiões periféricas. Cerca de 1,1 milhão de pessoas foram contaminadas pela Covid-19 na cidade desde março do ano passado, segundo dados da prefeitura. A prefeitura, por ação ou omissão, foi responsável por diversas dessas mortes.

O governo municipal nunca promoveu uma política de lockdown real e efetivo. Os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres e moradores da periferia da cidade nunca tiveram condição de ficar em casa, pois o governo não  implementou uma política de distribuição efetiva de cestas básicas, isenção e/ou congelamento das tarifas públicas, auxílio emergencial condizente com as necessidades básicas.

Em meio à pressão do período eleitoral, o governo municipal aprovou renda emergencial de apenas R$ 100, insuficiente para comprar até mesmo o botijão de gás. Como permanecer em casa se isso significa desemprego, fome e em muitos casos despejo por falta de pagamento de aluguel?

Além de não garantir uma renda mínima para que as pessoas pudessem ficar em casa, o auxílio emergencial municipal com um valor mais alto serviria também como medida de estímulo à economia, ajudando a mitigar os efeitos da crise e do desemprego.

As pessoas precisaram sair às ruas para trabalhar, buscar fontes alternativas de renda e procurar emprego. Encontraram um sistema de transporte público lotado por responsabilidade da prefeitura, que não garantiu 100% da circulação da frota para atender aos interesses dos donos das empresas de ônibus.

Outro aspecto inegável é que faltou auxílio aos pequenos e médios comerciantes, que, com as portas fechadas, perderam o sustento deles e de suas famílias. Nem mesmo desconto ou isenção de impostos e taxas a prefeitura foi capaz de propor. Em muitos casos, pequenos comércios, bares e restaurantes promoveram demissões, contribuindo ainda mais para que a crise sanitária se tornasse também uma crise econômica. Em grande medida por falta de apoio do poder público.

Ainda com relação ao lockdown, a prefeitura e o governo do estado se mostraram suscetíveis às pressões empresariais, reabrindo diversos setores antes do momento correto e sem o controle da pandemia. O que gerou um efeito sanfona, pois a abertura precoce ajuda a transmissão do vírus.

O governador João Dória a todo o momento afirmou ser pautado pela ciência e apresentou o chamado Plano São Paulo com fases para os diversos momentos da pandemia. Aos poucos o plano foi sendo completamente descaracterizado por pressões empresariais e negacionistas. O governo do estado alterou o plano 14 vezes desde 27 de maio de 2020, quando foi estabelecido.

Em 3 de julho, por exemplo, o governo antecipou a liberação de atividades que só estavam previstas para ocorrer quando as regiões estivessem na fase verde. Com a mudança, academias, cinemas e teatros puderam passar a funcionar na fase amarela, o que na prática facilitava a flexibilização das medidas originalmente previstas. Movimentos similares continuaram ocorrendo quando a gestão estadual, em janeiro deste ano, decidiu que as academias, salões de beleza e museus, por exemplo, poderiam funcionar na fase laranja, a segunda mais restritiva.

O governo paulista, com o Plano São Paulo, maquiou o enfrentamento da pandemia ignorada pelo governo federal. Analistas destacaram que o plano de Dória deu um “verniz de organização”, mas se mostrou suscetível em diferentes momentos a interesses diversos adversos às questões de saúde pública.

Educação

No campo da educação, o governo municipal promoveu uma política verdadeiramente genocida. Nos primeiros meses da pandemia manteve plantões sem sentido nas escolas para os trabalhadores da gestão e quadros de apoio. Posteriormente cedeu à pressão das escolas privadas e passou a permitir a reabertura gradual dos locais de ensino

O discurso é que as escolas foram preparadas para a reabertura presencial e parcial das aulas, mas a Setorial de Educação do PSOL, junto com os mandatos do partido, em especial os referenciados na educação como o vereador Celso Giannazi e do deputado estadual Carlos Giannazi, mostraram centenas de casos de escolas sem ventilação, com banheiros quebrados, sem água para as crianças e professores pudessem lavar as mãos.

A política de escolas abertas sem vacinação foi responsável pela contaminação de ao menos 5 mil pessoas e a morte de dezenas em todo o estado de São Paulo, segundo dados da Secretaria Estadual. Os números, segundo entidades da educação, seriam ainda maiores.

Levantamento da Apeoesp aponta ao menos 89 mortes de profissionais da educação e estudantes desde a volta das aulas presenciais. Nessas estatísticas, entretanto, não estão contabilizadas as mortes de familiares, cuja porta de entrada da Covid-19 possivelmente seja a quebra do isolamento social do estudante com o retorno presencial das aulas. A Secretaria Municipal de Educação sequer conhece ou informa a situação da pandemia na rede municipal de ensino. O Secretário de Educação, Fernando Padula, ao ser indagado em reunião da comissão de educação e cultura da Câmara, não soube informar a quantidade de mortos e contaminados.

A insistência do governo em voltar às aulas sem segurança deflagrou uma greve na rede municipal que durou mais de 100 dias, a maior da história da categoria. O PSOL e sua bancada de parlamentares devem ser ativamente solidários a todo movimento de greve, que teve a Setorial de Educação como uma das principais articuladoras, pela vida e contra a volta das aulas da morte. Recentemente foi a categoria de garis que paralisou as atividades para exigir vacinação, já!

A prefeitura de São Paulo desde o início do ano insiste na reabertura das aulas sem ainda ter concluído sequer a vacinação de todos os profissionais da educação. O processo de imunização, depois de muita luta, foi conquistado para os trabalhadores da educação, mas é necessário avançar para toda a comunidade escolar.

Na outra ponta, o governo tucano não promoveu uma política de inclusão que permitisse o acesso ao ensino remoto aos estudantes da rede municipal que não têm acesso à internet ou a aparelhos adequados para ver as aulas. Finalmente, prometeu entregar tablets para os estudantes da rede.

 Até agora, no entanto, poucos desses aparelhos foram entregues. A prefeitura prometeu entregar no início de 2021, mas os prazos foram se alargando. A promessa agora é entregar em agosto. Parte expressiva dos estudantes está vivendo um verdadeiro apagão de ensino por culpa da gestão municipal.

A prefeitura, ao invés de garantir medidas de inclusão digital para permitir o acesso a todos às aulas remotas, insiste no retorno às aulas presenciais, matando profissionais da educação, estudantes e colocando em risco milhares de famílias.

Saúde

Outra área em que o governo municipal deveria ter feito muito mais foi na saúde. A aposta da prefeitura de São Paulo foi a construção de hospitais de campanha. Ao mesmo tempo existiam ao menos 8 hospitais municipais total ou parcialmente fechados em várias regiões da cidade.

Os hospitais de campanha são estruturas temporárias, ao contrário dos hospitais que poderiam ter sido reformados e readequados, ficando como estruturas permanentes para atender toda a população. O vereador Celso Giannazi organizou uma campanha e listou os hospitais que poderiam ser reabertos, ficando como legado pós-pandemia.

Política municipal para a Pessoa com Deficiência

Tendo por princípio os direitos inalienáveis, a inclusão é a base de uma sociedade justa; oferecer subsídios para que isso realmente ocorra deve nortear a tese. As pessoas com deficiência são um grupo heterogêneo e com diversas potencialidades a serem desenvolvidas. Esse desenvolvimento deve ser preocupação desde o nascimento, quando uma criança nasce com alguma deficiência: oferecimento de apoio financeiro, psicológico e estruturas de tratamento às famílias seja financeiro, psicológico e estruturas de tratamento.

A educação inclusiva deve ser a opção do modelo educacional. Esta escola propicia o convívio social e colabora para que possível violência doméstica contra a criança seja detectada e sanada. Tecnologias assistivas devem ser utilizadas para o aprendizado e futuro trabalho da pessoa com deficiência. Na mobilidade urbana também temos que buscar a cidade inclusiva, onde todos possam usufruir de seus benefícios. Para tanto, temos de pensar em um transporte público acessível, com veículos que utilizem o desenho universal (desenvolvimento de estruturas que toda a população seja beneficiada).

O projeto de calçadas deve ser implementado: muito dinheiro foi destinado e muito pouco foi feito. Aliás, só fizeram na época do ano eleitoral. Foram estudadas rotas acessíveis, onde a demanda das pessoas com deficiência era maior e não foram implementadas. A autonomia das pessoas passa por sua independência econômica e para tal deve-se buscar nas empresas e, no serviço público oportunidades para que a potencialidade das pessoas com deficiência seja desenvolvida: cotas, incentivos fiscais e implantação do emprego assistido.

Quanto à saúde deve-se criar equipamentos que ofereçam atenção às mulheres com deficiência com equipamentos com desenho universal: macas, salas de exames, ginecologia e obstetrícia. Outro equipamento muito importante e esquecido por gestores são os especializados em odontologia e oftalmologia. Essas estruturas geralmente são inacessíveis para cadeirantes. A política de oferecimento de insumos foi relapsa neste governo. Deixaram de oferecer alimentação (por sonda), sonda de alívio, fraldas, etc.

Meio Ambiente

A emergência climática e ambiental é uma realidade, uma consequência direta do modelo de produção capitalista que traz o caráter destrutivo às forças produtivas, e seus efeitos já são sentidos – incêndios florestais de grandes proporções e crise hídrica, provocando ora secas prolongadas, ora inundações devastadoras, entre outros fenômenos climáticos extremos. A pandemia do novo coronavírus também é consequência direta desse modelo de produção (segundo Rob Wallace, biólogo evolucionista) e que coloca um ponto de inflexão aos socialistas revolucionários, pelo avanço da pauta ecológica em nossos programas e lutas.

Essa situação não será revertida sem uma transição para a utilização de energias limpas e renováveis; readequação da indústria automobilística, voltando-a ao transporte coletivo; fim do desmatamento e reflorestamento de áreas devastadas; reforma agrária agroecológica e, de modo geral, por meio de processos de consulta e participação dos povos nas decisões, destinar a produção às necessidades sociais e não ao lucro. Nada disso poderá acontecer dentro do sistema capitalista. Só um programa ecossocialista pode nos salvar da destruição.

Na cidade de São Paulo, a prefeitura acelera a destruição do meio ambiente e nada faz para deter a emergência climática. A população pobre é sempre a mais afetada pelos problemas ambientais. A ausência de uma política de investimento no transporte coletivo público, gratuito e de qualidade, baseado em matrizes energéticas mais limpas, como o biodiesel, contribui para a contaminação atmosférica por poluentes. Para completar esse quadro de descaso para com o meio ambiente e os transportes públicos, Covas abandonou quase por completo a política cicloviária.

A falta de um planejamento urbano adequado, que impeça a ocupação das várzeas de rios e córregos, tem levado a constantes enchentes e deslizamentos. Para prevenir enchentes seria necessário investir no desassoreamento dos rios e córregos aterrados, assim como na criação de praças e parques com vegetação capaz de absorver a água da chuva. Em vez disso, entretanto, a prefeitura entrega parques e praças em regimes de concessão a empresas privadas, que visam apenas ao lucro. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente, que recebeu apenas 0,3% do orçamento municipal em 2021, relega os parques, praças e áreas verdes ao abandono. No Programa de Metas de 2021, a prefeitura se propõe a criar apenas 8 parques nos próximos 4 anos. Nesse ritmo, não será possível cumprir a meta de criação de 167 parques previstos no atual Plano Diretor Estratégico até 2029, cujo teor já está ameaçado pela política privatista de venda, a preço irrisório, do patrimônio público, inclusive áreas verdes.

O novo prefeito, Ricardo Nunes (MDB), já dá sinais de que seguirá um projeto similar, se não pior, na área ambiental: nomeou um dos autores do plano ambiental de Bolsonaro, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, como Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da prefeitura. Pinheiro Pedro foi favorável à fusão do Ibama com o ICMBio e à instalação de hidrelétricas na região amazônica, além de questionar a própria existência do aquecimento global. Como advogado, Pinheiro Pedro atuou em 1997 na defesa de 18 policiais que participaram do massacre do Carandiru, em 1992, que levou à morte 111 presos.

Adiar a Revisão do Plano Diretor

A prefeitura de São Paulo, atendendo aos interesses do setor imobiliário, quer realizar a Revisão do Plano Diretor Estratégico em plena pandemia. Essa proposta é antidemocrática, porque a pandemia é uma situação excepcional, de emergência, de calamidade pública, em que a prioridade da população é a saúde. Além disso, a proposta de audiências públicas virtuais apresentada pela SMUL deixa de fora milhões de paulistanos, principalmente os que moram na periferia da cidade, que não têm acesso à Internet. Justamente os moradores da periferia, que são os mais vulneráveis e os que mais precisariam ser ouvidos sobre as modificações a serem feitas no Plano Revisor.

Como se não bastasse tudo isso, a prefeitura criou um Comitê de Gestão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento com a participação apenas de representantes do mercado imobiliário ou de setores próximos a eles. Esse Comitê, segundo o site da prefeitura, deve “orientar a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade”. Ora, como é que um Comitê constituído apenas por profissionais com interesse no mercado imobiliário e que exclui outros participantes da sociedade civil, como as diversas entidades e movimentos populares das áreas de saúde, transporte, moradia, meio-ambiente e outras, poderá orientar de forma equilibrada a Revisão do Plano Diretor? É preciso resistir a mais essa tentativa de “passar a boiada”.

Frente Ampla ou Frente Classista?

A conjuntura impõe ao conjunto do partido e de suas organizações um debate político central: qual o Programa e quais são os Aliados para a tarefa hercúlea de tirar o país e o município da crise humanitária gestada pelo capitalismo decadente? A pandemia da Covid-19 apenas é mais um atestado da incapacidade capitalista de seguir governando. Por isso a única Frente Ampla possível está no interior da fronteira de classe. A constante denúncia, combate e superação do fracassado projeto “democrático e popular” de governar para “todos” (mentira!), de conciliação de classes de Lula e do PT. Em primeiro lugar é necessário garantir condições para esse debate, o que torna ainda mais absurda a realização do Congresso do PSOL em plena pandemia. Realizá-lo agora expressa o desinteresse pelo debate político e organização da militância, em contrapartida a um apego ao aparato partidário, à distribuição de cargos e ao controle do fundo partidário!

O compromisso do PSOL para que o país e o mínimo de democracia sobrevivam até e após o processo eleitoral de 2022 são as batalhas que estão em curso agora. A primeira é derrotar nas ruas e nas lutas Bolsonaro-Mourão, colocar para fora o governo genocida, e assim garantir vacina, auxílio emergencial condizente às necessidades básicas, moradia e emprego para todos, todas e todes. Derrotar e revogar as contrarreformas! É necessário olhar a convulsão de lutas que percorre a América Latina, enxergar que a classe massacrada não suporta mais as falácias reformistas e derrotistas, seguem lutando e procurando um caminho. Infelizmente as direções que reivindicam o socialismo, na sua grande maioria, apontam para o caminho contrário e tornam-se agentes do capital, administradores da crise e aplicadores das reformas neoliberais, dos planos de austeridade.

Derrotar o presidente Jair Bolsonaro e seu negacionismo genocida é uma tarefa que se impõe como necessidade não só eleitoral, mas imediata. Nesse sentido acerta o PSOL na compreensão de que a luta contra Jair Bolsonaro precisa ser travada desde já, diante dos inúmeros crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente e seus ministros.

É urgente batalhar pelo Fora Bolsonaro-Mourão e não se balizar pelo calendário eleitoral. As pessoas estão morrendo de Covid e de fome agora e não podem esperar 2022. Se o movimento de massas será ou não suficiente para garantir o sucesso político só a conjuntura poderá dizer, mas cabe aos militantes, dirigentes e parlamentares do PSOL batalhar e construir frentes unitárias, unidade de ação para derrubar o presidente.

O vírus da pandemia é devastador, mas ainda mais devastador é ter um presidente cuja estratégia é deixar a Covid-19 correr solta, infectando e matando milhões de pessoas. É preciso construir movimentos conjuntos com movimentos sociais, partidos políticos, ativistas, intelectuais que também defendem essa bandeira em uma frente ampla para derrotar o bolsonarismo nas ruas e na ação prática.

A unidade de ação nas ruas, encabeçada pelas franjas sociais mais dinâmicas na luta de classes, que são a juventude trabalhadora, mulheres e movimento negro, será decisiva para transbordar a luta para setores que começam a se mover da classe trabalhadora. Entretanto, para massificar a mobilização é necessário e imprescindível construir uma frente para a luta, que impulsione a partir das bases assembleias dos mais amplos setores possíveis para a incorporação de suas demandas.

Mais ainda, diante da possibilidade de massificação das lutas nas ruas, a construção de uma frente de esquerda anticapitalista, será decisiva para apontar para uma saída que não seja: sai Bolsonaro, fica Mourão e tudo se acomoda a partir daí. É preciso, diante de uma possibilidade de mudança na correlação de forças, construir uma saída para além das eleições de 2022 através da intensificação dos atos, progredir para uma greve geral para derrotar Bolsonaro.

Precisamos de uma Frente de lutas que unifique os processos isolados pelas direções burocráticas e reformistas, unificando-os e fortalecendo os protestos de rua, as campanhas salariais, rumo a construção da Greve Sanitária Nacional. Somos contrários à Frente Ampla eleitoral, que leva inevitavelmente à conciliação de classes e a gerir a crise do capital. Durante o período das eleições, os partidos apresentam seus programas políticos e cabe ao PSOL e à esquerda socialista, presente em movimentos e partidos políticos, desde já iniciar o desenvolvimento de um programa próprio e anticapitalista para ser apresentado à população.

Esse programa deve partir de alguns princípios, como a defesa dos interesses (dos explorados e oprimidos) das maiorias sociais e do estado nacional. O PSOL precisa ser protagonista na defesa das empresas estatais e do serviço público. A pandemia mostrou para todos a importância, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS), de levantar a bandeira dos 10% do PIB para a saúde. É necessário travar a importante batalha pela educação pública, gratuita e de qualidade com valorização dos profissionais da educação.

O PSOL precisa de um programa próprio, feito em conjunto com movimentos sociais, para fazer frente aos desafios atuais e às eleições de 2022. O partido não pode ficar refém de uma unidade que joga pela janela nossa independência de classe e que censura a construção concreta de uma alternativa de esquerda socialista, alinhando-se assim a um frentepopulismo que não se envergonha em governar com o capital financeiro, abrindo mão de apresentar o seu programa político. O PSOL se consolidou mostrando sua cara e defendendo um programa próprio.

PSOL

Os desafios listados ao longo desta tese são imensos e para enfrentar esse cenário é preciso repensar as formas de estruturação internas. O PSOL precisa focar na ação, no debate e politização, dar voz e poder de decisão às suas bases sociais e o devido apoio à luta popular e sindical. A democracia partidária e a discussão política das tendências com a base é um patrimônio histórico dos socialista revolucionários, e sem ela o partido estará fadado a uma intensa burocratização.

A atual forma de estruturação do PSOL dificulta a participação política de militantes independentes que se filiam ao partido. Apesar de exemplos contrários, estruturas como núcleos e setoriais têm pouco poder de decisão e definição dos rumos do partido.

Para melhorar as condições de participação dos/das independentes, os núcleos e setoriais precisam ter uma dinâmica própria e receber apoio dos diretórios, que devem realizar formação teórica, política e organizativa e incentivar os núcleos e setoriais a cumprirem essa tarefa também. A direção do partido deve apoiar os núcleos e setoriais acompanhando, debatendo, ajudando a organizar e informando sobre os assuntos relevantes da vida do partido e da conjuntura política em geral.

Além disso, é imprescindível que haja espaços institucionalizados de diálogo entre as direções/diretórios e os/as militantes de base, espaços democráticos de debates periódicos sobre todos os temas relativos à vida partidária e social e à inserção do partido na sociedade.