Seguindo a lógica de ataque aos servidores públicos como se esses fossem inimigos do estado de Jair Bolsonaro e outros aliados, João Dória (PSDB) quer implementar a política de sucateamento e privatização, o que ocorre sempre em detrimento dos serviços públicos de qualidade para população.
SEVERINO FÉLIX
Enfrentar ataques nacionais e estaduais
Tivemos no governo de Michel Temer (MDB), em 2017, um profundo ataque aos trabalhadores da iniciativa privada, como a Lei da terceirização e a reforma trabalhista que acabou com direitos e conquistas ao longo da história – principalmente as obtidas pela classe trabalhadora desde o fim da era de chumbo.
Ainda no governo de Temer ocorreu a aprovação da Emenda Constitucional 95, ou seja, a PEC da morte, que estabelece que o aumento dos gastos nos serviços públicos só pode ocorrer de acordo com a inflação. Na prática temos com essa PEC o congelamento dos investimentos públicos em saúde e educação até o ano de 2036.
Agora, nos deparamos com o projeto do governo ultrarreacionário de Bolsonaro/Guedes que com o apoio do Congresso aprovou a contrarreforma da Previdência que em síntese impõe 40 anos de contribuição para se aposentar, o que significa que uma boa parte da nossa classe irá morrer sem esse direito.
Agora, com a contrarreforma administrativa o neofascista a frente do poder quer atacar os servidores públicos que atuam na base do sistema. Esse projeto visa acabar com a estabilidade dos servidores concursados, os mesmos que dedicaram suas vidas na prepara para alcançar essa estabilidade.
A união dos governos com a patronal se fortalece a cada dia contra os interesses da população e dos servidores públicos, que fazem parte desta, para retroceder nos serviços públicos (saúde, educação, habitação, transporte e etc.) e, consequentemente, precarizar e, posteriormente, privatizar estes serviços.
PL 529 destrói serviços públicos em São Paulo
Dória encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei 529/20 (PL 529) em regime de urgência no dia 12/08. Esse projeto visa a extinção de ao menos dez fundações e autarquias do estado.
Além de confisco de verbas da USP e da Fapesp (Fundação de Ampara a Pesquisa do Estado de São Paulo), responsável pelo fomento de pesquisa do estado. Além do mais o PL irá promover a demissão de mais de 5 mil funcionários dessas empresas.
Na área de educação superior presume-se que que o valor confiscado das instituições de ensino poderá chegar as cifras de R$1 bilhões. Somente a Fapesp poderá perder cerca de R$ 580 milhões já para o ano de 2020. Enquanto a Universidade de São Paulo poderá perder o equivalente a R$ 480 milhões.[1]
A maldade de João Dória com o PL 529 prevê ainda aumentar a alíquota de contribuição dos servidores públicos para o IAMSP (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), mesmo após realizar a Reforma da Previdência a nível estadual que já elevou a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 16%, de acordo com a faixa salarial.
O PL 529/2020 propõe ainda uma ampla reforma em parte da estrutura do Estado e na configuração das receitas tributárias, a pretexto de realizar um “ajuste fiscal” e de garantir “o equilíbrio das contas públicas”. Extingue quatro fundações públicas estaduais: Fundação para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro (FOSP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) e Fundação Parque Zoológico; duas empresas: a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); três autarquias: Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc); e o Instituto Florestal, unidade administrativa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.[2]
Precisamos construir uma ampla frente de resistência contra mais este ataque promovido por Dória, em conjunto com os deputados de sua base aliada deputados, à saúde, educação, habitação estaduais.
Hoje existem três frente de lutas contra o PL 529, é preciso unificá-las em um fórum conjunto.[3] Além disso, é necessário que os partidos de esquerda e as centrais sindicais também façam parte desta resistência. A derrota deste projeto passa pela unidade do funcionalismo público estadual, da classe trabalhadora e dos estudantes para informar qual é a essência desse projeto para toda população e realizar mobilizações conjuntas.
[1] Dados da ADUPSP de 17/08/2020.
[2] ADUSP 17/0/2020
[3] Entidades na luta contra o PL 529: Comitê de luta contra o PL 529, Fórum dos trabalhadores do setor público no Estado de São Paulo e Fórum do Setor Público.
