Resenha crítica: A planificação depois do stalinismo de Roberto Sáenz

Atendendo ao convite do companheiro Renato Assad para dialogar com o rascunho do tomo 2 de O marxismo e a transição socialista, de autoria de Roberto Sáenz (iniciativa que considero fundamental para pensar criticamente o futuro das lutas sociais em curso), organizei as notas que seguem na forma de um resumo crítico. Trata-se de uma leitura preliminar, mas que busca ressaltar aspectos fortes do texto e também expôr minhas impressões sobre o tratamento deste tema fundamental.

Por Estudos Marxistas

O sentido da transição é uma reabsorção

Concordo que o programa marxista visa um “processo de reabsorção histórica […] pela sociedade” do estado e da produção social, sendo este um resgate genuíno do conteúdo da comuna na visão de Marx. A comuna não é uma solução pronta e acabada, mas um processo contínuo de reabsorção ativa das massas populares do que Marx chamou de “forças sociais usurpadas pelo estado”.

As formas de garantia deste processo, no texto do Sáenz, são descritas pelo tripé democracia, controle operário e expansão internacional. Aqui, apesar da concordância, devemos lembrar que a palavra democracia carrega muitas vezes um conteúdo político que está ligado ao estado e, portanto, às relações capitalistas. Talvez seja o caso de dizer que uma ampliação da democracia poderia ser idêntica a uma ampliação do estado e dos mecanismos burocráticos, o que seria problemático. Mas se democracia tem o sentido de reabsorção caminharíamos no sentido inverso ao da ampliação do estado, aumentando neste tempo a parcela do controle operário.

Falando assim em abstrato, talvez fique um pouco confuso, mas tenho a impressão, pela experiência histórica, que o sentido de uma ditadura do proletariado deve ser sempre que possível o do enfraquecimento do estado, que não significa e não pode significar o enfraquecimento da organização de luta.

A lei do valor na transição

Não sei se concordo com o texto quando afirma que “a lei do valor subsiste inevitavelmente como um dos reguladores da economia de transição nas condições de baixo desenvolvimento das forças produtivas”. No meu entender, a lei do valor persiste quase intacta na transição independentemente de existir ou não dependência da economia ou baixo desenvolvimento das forças produtivas. Naturalmente a situação é agravada em países da periferia, mas a persistência da lei do valor, no meu entender é sempre herdada na transição, e só pode ser plenamente superada no socialismo.

Porém o funcionamento da lei do valor, na transição socialista, ocorre sem os filtros dos mecanismos de mercado, sem preços de mercado, sem taxa de lucro, etc. A referência textual que utilizo é quando Marx diz que os trabalhadores na comuna “sabem que a atual ‘ação espontânea das leis naturais do capital e da propriedade fundiária’ só pode dar lugar à ‘ação espontânea das leis da economia social do trabalho livre e associado’ mediante um longo processo de desenvolvimento de novas condições”. Isto é, Marx concebia o que ironiza como “ação espontânea” das leis do valor como vigentes (“Atuais”) na comuna. E diz que somente um longo processo histórico e ativo das massas pode atrofiar estas leis, removendo sua “espontaneidade”.

Acho importante a pontuação que o texto faz sobre o fato de que a economia de transição, embora tenha superado o mercado privado, ainda não se encontra diretamente socializada, portanto padecendo da realidade fetichista da mercadoria. No entanto, não sei se concordo com a afirmação de que a economia de transição combina o passado e o futuro, ao menos não sem algumas ressalvas. A lei do valor continua em vigência, embora na economia planificada ela esteja desafiada e possa mostrar de forma

mais transparente as irracionalidades do mercado, isto é, sem os filtros ideológicos clássicos da realidade capitalista. No entanto, a planificação econômica e a democracia, por si só, só podem estar vinculadas “ao futuro comunista” num sentido tendencial ainda subordinado à realidade capitalista. Isto é, ainda carregam em si potências contrárias à socialização. É o caso do “estreito horizonte burguês” que reside na igualdade democrática, assim como do direito igual aos frutos da riqueza presentes na lógica do trabalho. Marx, no livro III, fala das formas de transição como tendentes a um duplo movimento, tanto de transição para uma nova forma de sociedade quanto de reversão do processo para um aprofundamento dramático da lógica capitalista. Falo isto não para discordar da alusão a um futuro comunista presente nas formas políticas, mas para acrescentar que uma futura contrarrevolução estará sempre presente no interior das mesmas formas.

Política e transição

Concordo plenamente que há uma confusão relacionada à associação entre produção diretamente socializada e autogestão operária. Esta última tende a aumentar a separação e competição entre unidades produtivas de modo a restaurar um mercado ou determinações próprias de um mercado capitalista. O comunismo de conselhos só é possível mediante um processo histórico inicial de reorganização das forças produtivas sob um plano comum, o que inviabiliza ao mesmo tempo, na minha visão, uma centralização unilateralmente imposta aos produtores. Neste ponto acho que a experiência histórica ainda não mostrou como isto pode ser feito de maneira adequada, cabendo à prática dar um caminho para a solução desta contradição entre centralização e autogoverno – Marx salientou na comuna a “forma política completamente flexível”, que foi resultado do esforço conjunto de diferentes correntes revolucionárias.

O destaque do texto da necessidade de uma tendência da ditadura do proletariado a uma “desaparição-dissolução- sobreposição” é muito interessante. Isto porque Marx salienta na comuna que as forças produtivas devem perder seu caráter de centralização especificamente capitalista, o qual está gravado na forma mesma da produção atual, em protocolos, normas, técnicas, metodologias, maquinário, formas de cooperação e organização do espaço de trabalho, etc. Marx diz que

“O que o proletariado tem a fazer é transformar o atual caráter capitalista desse trabalho organizado e desses meios centralizados de trabalho, transformá-los de meios de dominação e exploração de classe em formas do trabalho livre associado e em meios sociais de produção”. (Marx, 2011)

Embora a forma mesma do semi-estado, conquistada no curso da revolução pelas organizações dos trabalhadores, possa reduzir bastante os defeitos da organização estatal capitalista, ainda assim herda necessariamente, em minha opinião, os defeitos da forma capitalista. Perder este caráter ao longo do tempo deve ser tarefa constante dos trabalhadores, que não devem se limitar a produzir nas fábricas que controlam, mas também produzir de uma nova forma, livrando-se do caráter capitalista impregnado na produção de mercadorias. Aqui, acredito piamente que este será o fator determinante que vai transformar de fato a forma da produção, contribuindo para que o processo de socialização se concretize através da cristalização de novas práticas coletivas de produção.

O texto também afirma que a política não desaparece junto com o estado. Acho uma afirmação forte, mas não sei se discordo dela. O que Marx fez questão de salientar é que a política é um resumo oficial do antagonismo de classes, de forma que parece ser o caso (e Marx acreditava ser) que a política desaparece juntamente com o estado moderno.

Certamente algo que poderíamos chamar de política subsistirá, mas não como uma política dos trabalhadores ou de uma classe, e sim como uma ação de interesse de indivíduos organizados, ação que não deveria entrar em contradição com a forma da sociedade vigente. Neste sentido, tendo a pensar que passaríamos à administração de coisas em algum sentido ainda não possível de compreender com nitidez.

Capitalismo de Estado

A rejeição da tese de capitalismo de estado é compreensível do ponto de vista de evitar uma redução demasiada da complexidade dos problemas da transição. No entanto, para Marx, parece ser o caso que não se pode falar da transição simplesmente como uma formação social com relações de produção híbridas ou cuja natureza é escamoteada por menções a uma suposta processualidade dialética que não se pode apreender objetivamente, reduzindo tudo a “especificidade e a complexidade do processo de transição de um modo de produção capitalista a um socialista e comunista”. A complexidade existe, mas ao mesmo tempo existe como formas sociais objetivas (em minha opinião capitalistas) que devem ser desmanteladas para que o socialismo surja.

Em Marx, parece ser o caso, que as formas de transição são necessariamente capitalistas, embora contenham ao mesmo tempo a possibilidade da autosuperação. Quando Marx discorre sobre estas formas no livro terceiro (falando apenas das sociedades por ações e das cooperativas de trabalhadores), ele fala que “do seio de um modo de produção surge e se desenvolve naturalmente um novo modo de produção”. Por “naturalmente”, acredito que devemos entender como uma segunda natureza, a natureza social do trabalho que se organiza e constitui como “dentro da antiga forma, a primeira ruptura do modelo anterior” (Marx, também no livro III, mas agora falando das fábricas cooperativas).

Portanto, parece ser o caso, que para Marx as formas de transição se constituem necessariamente dentro da antiga forma social, portanto como pertencentes a ela. Tais formas de transição teriam de ser abandonadas no processo, através de uma segunda negação histórica, dando lugar às novas formas sociais, estas sim especificamente comunistas. Esta visão se encaixa com a análise de Marx da comuna de paris, pois para ele a comuna estava ainda sob a tarefa de superar as leis do capital e do trabalho assalariado. Marx enxerga a comuna como uma forma capitalista, ainda que uma forma de transição. Ele narra que ela representa um avanço, mas apenas como máquina de distribuição, deixando ainda as relações de produção intactas. A tarefa de desmantelar estas relações seriam ainda o produto da classe trabalhadora que deveria passar por longas lutas de classe para constituir a ação “espontânea” das leis do trabalho livre e associado.

Portanto, em minha opinião, embora o termo capitalismo de estado não agregue muito, não existe uma processualidade híbrida de relações em curso na transição, mas sim uma forma de transição ainda presa dentro de relações capitalistas, porém assumindo a forma de uma negação em curso que pode ou não se tornar uma superação efetiva.

Neste sentido, ainda que o estado proletário esteja em controle dos trabalhadores, esta seria uma forma de transição dentro da forma capitalista. Isto coloca o risco contínuo de um retrocesso da revolução dentro dos próprios termos de funcionamento do assim chamado estado proletário.

Sobre as leis do trabalho associado

O que Mészáros batizou de “Lei que damos a nós mesmos” se refere a um aspecto qualitativo da lei do tempo de trabalho que Marx cita nos Grundrisse:

“economia de tempo, paralelamente à distribuição planejada do tempo de trabalho entre os vários ramos da produção, permanece sendo a primeira lei econômica na base da produção comunal. Lá ela se torna lei em um grau ainda mais alto. Porém, isto é essencialmente diferente de uma mensuração de valores de troca (trabalho ou produtos) pelo tempo de trabalho” (Marx, 2011)

De fato, esta é a base para a sociedade cooperativa, no entanto, acredito que é preciso um passo além para que a “lei que damos a nós mesmos” se torne uma lei objetiva tal qual a lei anunciada por Marx na análise da comuna de paris, a lei do trabalho livre e associado. Esta lei precisa ir além de uma lei que damos a nós mesmos, para ser uma lei que se impõe objetivamente à sociedade dos produtores livremente associados, uma lei onde caia por terra, simultaneamente, o trabalho assalariado, o capital e o estado.

Neste sentido, talvez eu divirja da afirmação de que a “transição ao socialismo exige que as coisas ocorram mais ou menos como nós prevemos”. Sem dúvida que o planejamento centralizado é um passo para uma sociedade que planeje conscientemente seu produto social. Mas as práticas sociais que darão sentido a um planejamento comum, necessariamente se desenvolvem para um resultado além do que podemos a princípio prever. O próprio Marx brincou com isto dizendo que seus críticos queriam que ele “prescrevesse receitas para o cardápio da taberna do futuro”, coisa que ele nunca pareceu interessado em fazer. Justamente porque da mesma forma que o homem ilumina a anatomia do macaco, quem deveria  iluminar  a  anatomia  do  capitalismo  seria  o

socialismo e não o contrário. Neste sentido nosso foco, talvez, deveria ficar nas formas da transição enquanto transformação contínua das relações e não como se estivéssemos em posse de um plano para a sociedade do futuro, como se ela fosse sinônimo de uma autogestão socialista, de um planejamento centralizado, ou um ideal de realização humana no trabalho.

Goncharova, Natalia. Haycutting, 1910.